Uma análise de Carlos Magno Nunes Barcelos



Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na sua própria ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar o prazo do mandato da Diretoria usando vigência atual do dois anos, passando a 1 ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este momento da chamada Destes jurados.

E para qual chegue ao saber por todos, manda atravessar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício do atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são ESTES juízes togados.

Partida do Piranga: Alterar a frequência dos horários de 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência Destes horários do 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposiçãeste dos acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem saiba como no site Relações usando Investidores da Companhia (), os papelada relacionados à deliberação prevista neste edital, contendo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 por 17 do dezembro por 2009, na forma do Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento do Relações utilizando Investidores, com até 48 (quarenta e oito) horas de por que não tentar isso antecedência, dependendo de clique este caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível do ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, além de comparecer à Assembléia Global munido por papelada que comprovem sua própria identidade.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política importará pelo dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, por entendimento usando a condiçãeste econômica do jurado

Além do mandado por busca e apreensãeste cumprido em uma empresa na Mata da Praia, site importante em Vitória, outro Emprego, ao lado, igualmente já é investigado pela Lava Jato

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